Dia Internacional da Educação nas Prisões (DIEP 2026)

APRESENTAÇÃO

A 13 de outubro de 1989, o Conselho da Europa adotou a Recomendação Rec(89)12, reconhecendo a importância de garantir a pessoas em reclusão o acesso à educação e formação, com vista ao desenvolvimento de competências, à reintegração social e profissional e à prevenção da reincidência.

Em 8 de abril de 2026, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec(2026)5 que substitui a Recomendação de 1989 e atualiza os princípios orientadores da Educação em meio prisional. O novo texto acompanha as transformações das últimas décadas, incorporando o ensino e a aprendizagem digitais; uma compreensão mais ampla dos fatores que condicionam a aprendizagem, como a neurodiversidade, as dependências e a saúde mental; a avaliação da oferta e qualidade da educação nas prisões.

Apesar deste reconhecimento e da defesa de uma educação de qualidade comparável à disponibilizada na comunidade, persistem desafios à plena concretização do direito à educação em contexto prisional em vários países.

Neste enquadramento, a celebração do Dia Internacional da Educação nas Prisões (DIEP), a 13 de outubro, assume particular relevância nos seguintes domínios:

• Sensibiliza para o contributo da Educação na reinserção social das pessoas privadas de liberdade.
• Valoriza a especificidade da atividade docente em contexto prisional.
• Promove a colaboração entre os setores da Educação e da Justiça para o desenvolvimento sustentado de programas de educação e formação.

CHAMADA À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AO CONCURSO DIEP 2026

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP) convida os profissionais de Educação nas Prisões a organizar atividades alusivas ao DIEP e a partilhar a sua realização, possibilitando a respetiva divulgação junto das comunidades educativas prisionais, a nível nacional e internacional (descarregue o formulário de candidatura).

Na continuidade da iniciativa lançada em 2016 pela European Prison Education Association (EPEA), da qual a APEⁿP é membro filiado, e à semelhança de anos anteriores, a Associação volta a assinalar esta efeméride no âmbito do seu plano de ação.

A iniciativa pretende também fortalecer o movimento coletivo em torno da Educação em meio prisional e contribuir para o reconhecimento oficial, pelas Nações Unidas, do dia 13 de outubro como Dia Internacional da Educação nas Prisões.

A. NORMAS DE CANDIDATURA E PARTICIPAÇÃO

1. A candidatura ao concurso ‘DIEP 2026’ deverá ser enviada para o endereço de email geral@apenp.pt, até 31.10.2026.
2. A notificação da aceitação da candidatura pelo júri do concurso, constituído por elementos dos órgãos sociais da APEⁿP, será enviada a cada participante até ao dia 08.11.2026.
3. Será admitida apenas uma candidatura por Estabelecimento Prisional.
4. Os trabalhos apresentados a concurso serão publicados na APEⁿP Magazine (Dez’26).
5. A candidatura vencedora será premiada com material didático, destinado a apoiar o desenvolvimento de programas de Educação em meio prisional.
6. A todos os participantes será atribuído um certificado de participação.

B. CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO

1. A iniciativa, trabalho ou atividade realizada deverá incluir referência explícita ao DIEP 2026.
2. A descrição apresentada deverá demonstrar de que forma a iniciativa contribuiu para uma maior consciencialização sobre o Dia Internacional da Educação nas Prisões, junto de um grupo-alvo específico.
3. A candidatura deverá incluir evidências da divulgação da atividade.
4. A candidatura deverá incluir evidências da realização da atividade.