Promovemos, defendemos e desenvolvemos a educação em contexto prisional desde 2018.
José Alberto Pinto
Presidente da APEnP
Bem-vindos,
Car@s entusiastas e interessad@s na Educação nas Prisões,
Permitam que me vos dirija nestes termos, pois nem todos serão docentes/formadores em contexto prisional.
Há pouco mais de quatro décadas que assistimos à efetivação de programas de Educação nas Prisões (EnP) em Portugal, sob responsabilidade do Ministério da Educação. Até então entregue a funcionários do Ministério da Justiça, os quais, entre as suas funções, tinham, também, a seu cargo a área da formação nas nossas prisões, em 1979/80, por via da promulgação de legislação conjunta com o Ministério da Justiça, a instrução de reclusos passaria para alçada do Ministério da Educação.
Paulatinamente incluindo os vários ciclos de ensino em Portugal, nomeadamente o Ensino Básico, com que se iniciou o seu percurso (Despacho Conjunto n.º 211/MJ/ME/79, de 1 de agosto), alargando-se, de seguida, ao Ensino Secundário (Despacho Conjunto n.º 112/MJ/ME/83, de 2 de novembro), até abranger o Ensino Superior (ex. protocolo celebrado em 25.05.1998, entre a, então, DGSP e a Universidade Aberta), a oferta educativa nos estabelecimentos prisionais nacionais mais do que uma realidade, encontra-se hoje amplamente diversificada, compreendendo no seu bojo a educação/formação escolar e profissional com os cursos de Educação e Formação de Adultos a reclamarem a sua primazia.
Todavia, não será este texto introdutório a fazer jus a uma narrativa espácio-temporal do percurso da EnP no nosso país ao longo destes quarenta anos de materialização. Com o tempo, irá sendo dedicada a devida (e merecida) atenção. Fica aqui a promessa.
APEnP é uma associação sem fins lucrativos, que se rege por Estatutos próprios e pela lei geral aplicável tendo como objetivos a promoção, defesa e desenvolvimento da educação em contexto prisional, de acordo com as Recomendação CM/Rec(2026)5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros.
Constituída em 17 de novembro de 2018, visa a APEnP congregar esforços de profissionais que exercem a atividade docente num contexto específico como o prisional, no sentido de promover a sua atualização científico-pedagógica, um local de reflexão, de debate e discussão, de troca de experiências, bem como de divulgação do trabalho desenvolvido em prol da educação/formação da população reclusa.
Como membro filiado da European Prison Education Association (EPEA), assumimos uma política de intervenção descentralizada a todo o país, com o objetivo de manter uma atividade associativa próxima dos seus membros e de rentabilizar os recursos disponíveis para o cumprimento do nosso plano de ação.
Organizamos programas de formação dirigidos a profissionais de Educação nas Prisões.
Participamos em projetos de investigação, difundimos boas práticas e produzimos materiais didáticos, ferramentas de apoio e artigos científicos.
Damos visibilidade ao trabalho dos nossos membros, bem como das escolas associadas dos estabelecimentos prisionais.
Envolvemo-nos ativamente em organismos com intervenção nesta área, a nível nacional e internacional.
A APEnP encontra-se sediada no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Associação nas áreas da educação e formação de indivíduos em contexto de reclusão e do seu papel na (re)integração na sociedade e no mercado de trabalho.
A APEnP assume-se como espaço propício à criação de redes de intercâmbio e colaboração com instituições de ensino, universidades e demais entidades públicas e privadas. Trabalhamos para o desenvolvimento pessoal, profissional e organizacional de quem educa em contexto prisional, e para o fortalecimento da Educação nas Prisões em Portugal.
(Atribui ao Ministério da Educação a gestão pedagógica dos ensinos básico e secundário nos estabelecimentos prisionais)
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares)